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Central de Licitações e Contratos

Por: Autor Teste - 02/09/2016 - 10:53

 

A Central de Licitações e Contratos - CLC, orgão de execução programática pertencente à estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, passou a operacionalizar o Sistema Centralizado de Licitações, Concessões Públicas, Alienações e Contratos de obras, serviços, compras e locações do Estado do Amapá, conforme prevê a Lei Complementar estadual nº. 0089, de 01 de julho de 2015.

O objetivo da CLC é coordenar e supervisionar os processos administrativos relacionados às compras executadas pelo Estado do Amapá, portanto, esta tem como atribuição a realização do procedimento de fase externa das licitações em suas diversas modalidades, bem como, a padronização de termos de referência, projetos básicos, editais e contratos, a fim de conferir regularidade, segurança, transparência, controle, efiência e eficácia nas aquisições e alienações públicas, nos termos do Decreto estadual nº. 3184, de 02 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central de Licitações e Contratos - CLC.

Atualmente, a Coordenação Geral da CLC é exercida pelo Dr. Paulo Roberto Fontenele Maia, Procurador de Estado do último nível da carreira, indicado pelo Procurador-Geral e nomeado pelo Governador do Estado.

 

Procurador-Chefe: Paulo Roberto Fontenele Maia

E-mail: paulo.maia@pge.ap.gov.br

 


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