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Histórico da Procuradoria Geral do Estado do Amapá

A Procuradoria–Geral do Estado do Amapá é instituição essencial à justiça e à Administração Pública Estadual, representa o Estado Judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, com exclusividade, a defesa dos Direitos e interesses Estaduais em juízo e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Amapá.

Essa nobre instituição de defesa do Estado tem origem legal na Lei Complementar 0006/94, sendo certo que sobreveio outras lei complementares que modernizaram e aperfeiçoaram a Procuradoria Geral do Estado, por fim a LC nº 0089/15 é o último diploma legal que normatizou a Procuradoria, dando as seguintes características: Órgão de Direção Superior que compõe o Procurador-Geral; Subprocurador-Geral; Subprocurador-Geral Adjunto; Corregedor-Geral e o Conselho Superior da Procuradoria; Órgão De Atuação Especifica; Órgãos Auxiliares; Órgãos De Execução Programática e Órgãos De Execução Instrumental.

Tem por titulares o Procurador Geral Narson de Sá Galeno, Subprocurador-Geral Julhiano Cesar Avelar, o Subprocurador-Geral Adjunto André de Carvalho Lobato e o Corregedor-Geral Antonio Clésio Cunha dos Santos, de livre nomeação pelo Governador do Estado e é integrada pelos Procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos.

Sendo certo que no âmbito de suas competências, os Procuradores  atuam com transparência preservando o patrimônio público, pugnando pelo cumprimento da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos Constitucionais.

 

PGE - Procuradoria Geral do Estado
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