NOTÍCIAS

Procurador-Geral do Estado comemora vitória do Amapá no STF que garante ascensão funcional de servidores antes de 2005

Por: Anderson Farias - 10/12/2018 - 16:13
Foto: Anderson Farias

Decisão consolida direito de todos os servidores a partir de 1991. Ministério Público Federal tentava, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, barrar medida que foi adotada pelo então governador Anníbal Barcellos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal STF) no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Federal (MOF), que se arrastava há muito anos, garantiu a ascensão funcional de todos os servidores que ingressaram nos quadros da União Federal de 1991 a 2005.

De acordo com Narson Galeno, trata-se de uma vitória “de todos os amapaenses e de todos os servidores públicos federais, porque essa ascensão, que foi garantida por uma medida do então governador Anníbal Barcellos, estava sendo questionada pelo MPF sob a alegação de inconstitucionalidade, mas depois de muito empenho, que nos levou inclusive pessoalmente por duas vezes ao ministro Luiz Fux, que foi o relator, conseguimos essa vitória.

Narson Galeno ponderou que “esse empenho é pertinente ao honroso mister que nos foi atribuído pelo governador Waldez Góes. De fato tivemos que empreender um esforço muito grande, porque antes do julgamento pela pauta virtual, que sempre leva em conta decisões já consolidadas no STF, convencemos, na véspera do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, que retirou a ação da pauta virtual e submeteu ao julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal, que deu essa vitória maravilhosa não só aos servidores públicos federais de todo o país, como em especial para o Amapá, porque garante esse direito aos servidores, que pagam impostos, vivem aqui e contribuem para o desenvolvimento do estado”.


PGE - Procuradoria Geral do Estado
Av. Antonio Coelho de Carvalho nº 396. Fone: (96) ⁠⁠⁠3131 2801
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International

Amapá