Acessibilidade: A+ A() A-
NOTÍCIAS

Eleições 2018: PGE recomenda a suspensão de conteúdos de sites do Governo do Estado e secretarias

Por: Anderson Farias - 05/07/2018 - 17:22
Foto: Anderson Farias

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) enviou ao chefe de Gabinete do Governador, Marcelo Roza e ao Secretário de Estado da Comunicação, Gilberto Ubaiara, ofício de Nº 2207/2018 solicitando que a partir do dia 6 de julho de 2018 sejam suspensos conteúdos do site institucional do Governo e demais sites vinculados das secretarias de Estado.

A recomendação, assinada pelo procurador-geral do Estado Narson de Sá Galeno, leva em consideração o período eleitoral que se inicia, com fundamento na instrução normativa da Secretaria Geral de Comunicação da Presidência da República n? 01 de 11 de abril de 2018 e da Lei nº 9.504 /97.

‘’As ações de natureza não publicitária estarão permitidas durante o período eleitoral, pois, são conteúdos estritamente informativos de orientação ou de prestação de serviço ao cidadão. Por outro lado, está vedado durante o período eleitoral a veiculação ou exibição de discursos, entrevistas, ou qualquer tipo de pronunciamento de autoridade que seja candidato a cargo político nas eleições de 2018’’, ressaltou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

Outra recomendação da PGE é para que a Secretaria de Comunicação fixe em sua página de entrada do site do Governo do Estado uma nota indicando as vedações.


PGE - Procuradoria Geral do Estado
Av. Antonio Coelho de Carvalho nº 396. Fone: (96) ⁠⁠⁠3131 2801
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International

Amapá