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PGE obtém liminar para reintegração de posse de prédio público

Por: Anderson Farias - 13/06/2018 - 10:51
Foto: Anderson Farias

A juíza Liege Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, deferiu a tutela provisória e de natureza antecipada para que em 15 dias o prédio público, denominado Macapá Hotel, no Centro de Macapá, seja desocupado. A Ação de Reintegração de Posse foi ajuizada pelo Estado do Amapá, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em desfavor das empresas MATECONS LTDA e C.F DE QUEIROZ – ME que ocupam o espaço.

A PGE alegou no processo que o imóvel está sendo utilizado de forma irregular, ilegal e enriquecendo ilicitamente os ocupantes, desvirtuado de sua finalidade que é o ramo da hotelaria. O contrato de concessão de uso do prédio público com a empresa MATECONS LTDA encerrou no dia 21 de agosto de 2008. A MATECONS ainda sublocou o prédio para a empresa C.F DE QUEIROZ – ME.

Em sua decisão, a juíza Liege Gomes destacou a falta de pagamentos ao Estado pela ocupação do prédio. “ressalta-se que, além da ausência de comprovação do recolhimento de quaisquer valores que deveriam ter sido remetidos mensalmente à Fazenda Pública Estadual pelas Requeridas, vejo que o fundo de obras, alusivo à criação de conta exclusiva da importância de 3% da receita da hospedagem para obras e serviços da conservação do imóvel público, prevista na cláusula 5.3.4, também não foi implementado, dificultando a apuração criteriosa do que efetivamente deveria ter sido aplicado e concretizado para a preservação do patrimônio público”, enfatizou a magistrada.

O procurador-geral do Estado, Narson de Sá Galeno, ressaltou o trabalho da PGE, mesmo com dificuldades de encontrar documentos da época. “Esse é um trabalho que já vem sendo feito há muito tempo pela Procuradoria-Geral do Estado, detectando este imóvel público, como fizemos também com o navio Comandante Solon e outros bens públicos. A justiça entendeu o prejuízo que o Estado do Amapá estava tendo com esta concessão e nos concedeu decisão favorável.”, informou Narson.

Caso a decisão judicial seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.


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