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Tesouro Nacional terá que repassar R$ 3,5 bilhões aos Estados após notificação das Procuradorias

Por: Anderson Farias - 06/06/2018 - 12:24
Foto: Anderson Farias

O dinheiro é referente à parcela dos programa de refinanciamento de dívidas, o Refis que estava retida, sobretudo, a partir de 2017. A manobra foi descoberta pelo governo do Estado de Minas Gerais e aderido por outros 16 Estados, incluindo o Amapá.

Há cerca de um mês as Procuradorias dos Estados encaminharam uma notificação extrajudicial para o presidente Michel Temer, na qual alertou que dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser dividido com Estados e municípios. O Tesouro cedeu e prometeu fazer os pagamentos.

‘’ A regularização desses repasses, que seriam incorporados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) – um dos principais instrumentos de transferência de recursos da União para as administrações estaduais, será importante para que o Estado do Amapá invista em áreas como a saúde e educação’’, disse o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson de Sá Galeno.


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