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PGE-AP vai a Brasília buscar melhor forma de ingressar na Ação da PRG contra a PEC 98.

Por: Anderson Farias - 24/04/2018 - 11:16
Foto: Sem Autor da Midia

Procurador-Geral do Estado do Amapá, Narson de Sá Galeno, atendendo determinação do Governador Waldez Góes, está em Brasília para apresentar melhor forma de ingresso do Estado do Amapá na Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Procuradoria-Geral da República, em desfavor da PEC 98, que trata da transposição de servidores do Estado para a união.

"PGE-AP vai atacar todos os pontos levantados na ADI para garantir o direito adquirido pelos servidores do Amapá" informa o procurador-geral do Estado.

Foi constituído um grupo de estudo com Procuradores que exercem suas funções no Amapá e em Brasília, para elaboração de uma defesa técnica e consistente visando garantir tais direitos.


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