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PGE-AP e Associação Nacional dos Procuradores de Estado visitam Assembleia Legislativa do Amapá

Por: Patricia Trindade - 01/11/2017 - 21:48
Foto: Patricia Trindade

A comitiva de procuradores do Estado do Amapá, comandada pelo Procurador-Geral do Estado do Amapá, Narson Galeno e o Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, que é procurador do Estado do Rio Grande do Sul foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa.

Os procuradores foram ao Parlamento apresentar um estudo para a edição de um Projeto de Emenda à Constituição do Estado (PEC), modificando a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE).

O objetivo é estabelecer que o cargo de Procurador-Geral do Estado se torne privativo de procurador de carreira e que seja impedida a ação de procurador autárquico.

"Hoje, na prática, temos aqui um Procurador do Estado na posição de Procurador-Geral, mas não temos a garantia legal de que isso se torne obrigatório. Por isso, viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação de Emenda Constitucional que obrigue o Governador escolher o Procurador-Geral entre os Procuradores do Estado. Isso já é uma realidade em muitos estados brasileiros e protege a própria Procuradoria e o próprio Estado", defendeu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e DF, Telmo Lemos.

Os Procuradores informaram outras novidades ao presidente do Poder Legislativo, como a criação do cargo de Analista Jurídico, previsto para o próximo concurso público da PGE que ocorrerá em 2018. 

"A carreira de analista jurídico, além de qualificar o trabalho da procuradoria, irá fomentar oportunidade aos bacharéis de Direito que, por meio de concurso, poderiam encontrar as portas abertas para uma carreira pública", destacou o Procurador-Geral do Estado, Narson Galeno.

O deputado, Kaká Barbosa, prometeu apoio da ALAP ao projeto, após ser submetido e aprovado pelas comissões permanentes da Casa de Leis.

"A PEC será de iniciativa do Executivo e passará pelas comissões, para em seguida ser submetida ao plenário. Pelo histórico, de projetos oriundos da PGE, a PEC deverá ser aprovada", afirmou o presidente da ALAP.

Participaram ainda do encontro os procuradores do Estado do Amapá, Diego Bonilla, Antônio Clésio e os Procuradores representantes em Brasília, Dr. Davi e Dr. Luiz.


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