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Procuradores-gerais dos Estados apresentam sugestões ao presidente da Câmara dos Deputados

Por: Patricia Trindade - 25/08/2017 - 11:09
Foto: Patricia Trindade

Representantes do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal estiveram na terça-feira (22), em Brasília, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para apresentar à Casa sugestões legislativas relativas ao combate à sonegação fiscal e na área de segurança pública. O Procurador Geral do Estado do Amapá, Narson de Sá Galeno esteve reunido com os demais procuradores.

 

Na oportunidade foi entregue uma lista de projetos que estão em tramitação na Câmara que tratam especialmente na cobrança da dívida ativa. “São projetos que contemplam pequenas alterações em leis que proporcionariam uma maior agilidade na cobrança da dívida ativa”, disse o procurador do Estado Sérgio Santana. Um deles dispõe sobre execução administrativa da dívida ativa da União, estados, Distrito Federal e municípios.

 

Na área de segurança pública, os procuradores-gerais apresentaram sugestões para elaboração de projetos de lei em várias frentes, como a relativa ao custeio da segurança pública, para que verbas federais possam ser usadas para o pagamento de pessoal da área de segurança, como ocorre com pessoal da saúde e educação. Uma outra regularia a transferência de recursos financeiros da União para os Estados para estimular a população a auxiliar ações para apreensão de armas ilegais.

 

Outra sugestão foi de um projeto de lei que regule detalhadamente as audiências de custódia, hoje disciplinadas por diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. “Seriam definidos critérios objetivos para que a pessoa detida em flagrante possa ser liberada”, disse Sérgio Santana.

 

Uma outra proposta prevê a “federalização” da investigação, julgamento e custódia em casos de tráfico de entorpecentes. A ideia é igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional aos de tráfico interno, que passariam a ser investigados pela Polícia Federal e os réus, julgados pela Justiça Federal. Os condenados iriam para presídios federais.

 

Também foi apresentada sugestão de elaboração de projeto de lei para impor à União a criação de centros federais de recuperação de menores, a exemplo dos presídios federais, para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal. 

A reunião do Colégio de Procuradores-Gerais com o deputado Rodrigo Maia motivou pronunciamento do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) em Plenário. Ele elogiou a iniciativa dos procuradores em apresentar sugestões legislativas.


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