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XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Por: Sem Autor - 24/10/2016 - 11:33
Foto: Sem Autor

A ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – em parceria com a APES – Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo realizou no período de 11 a 14 de outubro de 2016, em Vitória, o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF com o tema “A influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública”.
O evento, de periodicidade anual, chega à sua quadragésima segunda edição. A Comissão Organizadora reuniu vários participantes, dentre Procuradores dos Estados de todo o país e do DF, o Procurador-Geral do Estado do Amapá, Narson de Sá Galeno, Procurador do Estado da Procuradoria Tributária, Dr.Victor Barreto e o Procurador do Estado da Procuradoria Judicial, Dr. Diego Bonilha estiveram presente.

Narson de Sá Galeno participou do evento na condição de Procurador-Geral do Estado do Amapá. Ele atua diretamente junto ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais e ao FONACE (Fórum de Escolas Superiores das Procuradorias Gerais dos Estados), Dr. Diego Bonilha, Procurador do Estado do Amapá da Procuradoria Judicial que está como Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos participou em Vitória no Conselho Deliberativo da ENAPE, por meio de suas Diretorias Convênios e Centro de Estudos, durante o evento houve a celebração de um Convênio de Cooperação Técnica com a Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, através do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. O Convênio tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes para promover atividades conjuntas, cursos, palestras, seminários bem como todas as formas de difusão de ensino com o objetivo de informar, capacitar, formar e preparar Associados da ANAPE, interessados em absorção de conhecimento para o desenvolvimento dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, inclusive a Arbitragem.  O Diretor do Centro de Estudos da ANAPE, Fabio Capucho, afirmou que agora serão discutidos os aspectos principais do Plano de Trabalho, pois a meta é iniciarmos um Curso sobre Arbitragem no primeiro semestre de 2017, já em plataforma EAD.

Por disposição constitucional, a carreira de Procurador do Estado é considerada função essencial à justiça e, neste diapasão, foi debatida também a influência da atuação dos Procuradores na consecução de Políticas Públicas e nas principais decisões de Estado.

No Centro de Convenções de Vitória, o presidente da ANAPE, Marcello Terto, reafirmou a satisfação de mais uma vez declarar aberto o principal evento da classe, esse ano com o lançamento da Cartilha da PEC 82 pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública. Em seu discurso, reafirmou que o Estado é a última frente de combate para que os procuradores disponham de prerrogativas e condições essenciais para a execução do trabalho em defesa do Estado e do erário público, no combate à corrupção.

A conferência de abertura foi proferida pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que ressaltou o papel dos procuradores exercendo função essencial à Justiça. Também abordou as várias funções de controle exercidas pelos advogados públicos. Prestigiaram a cerimônia de abertura o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, o vice-presidente da OAB Nacional, Luís Cláudio da Silva Chaves, o secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha Barros, o presidente da seccional Espirito Santo, Homero Junger Mafra, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Antonio Rodrigues, e a presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, entre outras autoridades. Após a solenidade, aconteceu um evento de confraternização entre os participantes do congresso.

O Presidente da OAB-ES, Homero Mafra, reforçou que não há diferença entre advogados públicos e aqueles que não estão nos quadros da administração pública. Mafra ainda afirmou que é necessário que a Ordem dos Advogados (OAB), continue dizendo ‘não’ à inaceitável tentativa de criminalização da advocacia pública.

 

 


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