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Inclusão da CEA na MP 735

Por: Sem Autor - 14/09/2016 - 12:02
Foto: Sem Autor

Após intenso trabalho de articulação do Governador Waldez Góes, o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) incluiu, através de uma emenda na MP 735/2016, a Companhia Energética do Amapá (CEA) na lista das distribuidoras que foram federalizadas, como a Amazonas Energia (AM), Boa Vista (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL) e Ceron (RO). Com isso, fica assegurado o tratamento isonômico à estatal de energia do estado, evitando a possibilidade de prejuízos ao erário. Da reunião com o deputado também participou o Secretário Especial do Governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, e Rodolfo Torres, conselheiro da CEA.  

A inclusão da emenda na MP complementa o trabalho iniciado em 26 de junho, quando o governador esteve com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para pedir que a CEA tivesse um tratamento igual ao dado às distribuidoras que foram federalizadas. A primeira sinalização foi dada pelo ministro, que assinou a portaria 442. "Nossas gestões em Brasília garantiram a preservação do patrimônio do estado. Agora, com a inclusão da CEA na MP 735, consolidamos os efeitos da portaria como lei", disse Waldez Góes.

A conquista de Waldez Góes foi celebrada pelo presidente da CEA, Marcelino Machado. "Foi fundamental a ação forte e ágil do governador junto ao deputado José Carlos Aleluia. Agora foi dado o tratamento isonômico que a CEA sempre reivindicou. Com isso, o nosso prazo é igual aos das demais distribuidoras e há a possibilidade de recebermos recursos da União para a empresa", destacou, lembrando ainda que a inclusão da CEA na MP vai proporcionar um fornecimento melhor de energia no estado e a ampliação da rede de distribuição.  

A companhia, que desde 2013 é administrada pela Eletrobrás, agora será preparada para ser incluída no pacote de companhias a serem federalizadas. A alta direção da Companhia é composta majoritariamente por indicados pela Eletrobrás, como toda a diretoria executiva da empresa, metade dos membros do Conselho de Administração e um terço dos membros do Conselho Fiscal. E o Governo do Amapá vem mantendo em dia os compromissos firmados em gestões anteriores em relação à CEA, como o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

 


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